Oliveira Martins Advocacia

Dívida ativa da União

Dívida ativa da União? Entenda a transação e o parcelamento com a PGFN

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) cobra os débitos inscritos em dívida ativa da União. Em determinados casos, a legislação prevê transação e parcelamento, com condições que variam conforme o tipo de dívida, a situação do devedor e os editais em vigor.

  • Análise das modalidades disponíveis para o seu caso
  • Avaliação de execuções fiscais já ajuizadas
  • Atendimento sigiloso pelo WhatsApp

O seu caso se enquadra?

Converse com o escritório pelo WhatsApp. O advogado analisa a situação da empresa.

Resposta pela equipe do escritório · Atendimento sigiloso

Pontos que costumam ser analisados

  • Natureza e valor dos débitos inscritos em dívida ativa.
  • Se já existe execução fiscal ajuizada e em que fase está.
  • Capacidade de pagamento e histórico da empresa.
  • Modalidades de transação e de parcelamento disponíveis no momento.

O que ajuda na primeira conversa

  • CNPJ da empresa e, se tiver, o extrato de débitos do portal da PGFN.
  • Número dos processos de execução fiscal, se já existirem.
  • Dados do representante legal.

As condições de transação dependem da legislação e dos editais vigentes.

Entenda as opções para regularizar a sua situação

Conte o caso pelo WhatsApp, por texto ou áudio. A equipe faz a triagem e o advogado analisa a situação.

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