Dívida ativa da União
Dívida ativa da União? Entenda a transação e o parcelamento com a PGFN
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) cobra os débitos inscritos em dívida ativa da União. Em determinados casos, a legislação prevê transação e parcelamento, com condições que variam conforme o tipo de dívida, a situação do devedor e os editais em vigor.
- Análise das modalidades disponíveis para o seu caso
- Avaliação de execuções fiscais já ajuizadas
- Atendimento sigiloso pelo WhatsApp
O seu caso se enquadra?
Converse com o escritório pelo WhatsApp. O advogado analisa a situação da empresa.
Conversar no WhatsAppResposta pela equipe do escritório · Atendimento sigiloso
Pontos que costumam ser analisados
- Natureza e valor dos débitos inscritos em dívida ativa.
- Se já existe execução fiscal ajuizada e em que fase está.
- Capacidade de pagamento e histórico da empresa.
- Modalidades de transação e de parcelamento disponíveis no momento.
O que ajuda na primeira conversa
- CNPJ da empresa e, se tiver, o extrato de débitos do portal da PGFN.
- Número dos processos de execução fiscal, se já existirem.
- Dados do representante legal.
As condições de transação dependem da legislação e dos editais vigentes.
Entenda as opções para regularizar a sua situação
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